Brasil, 2002-2026: progresso social sem prosperidade?

O país melhorou em saúde, pobreza, desigualdade e segurança, mas avançou muito pouco naquilo que sustenta a passagem de uma economia de renda média para uma economia desenvolvida: produtividade, educação de qualidade e instituições.

Professor Ronald Hillbrecht

Como estava o Brasil no início deste século e onde estamos hoje? A resposta depende do que se mede. Se olharmos apenas alguns indicadores sociais, veremos um país que avançou de forma significativa. Se olharmos para a renda por habitante, a produtividade, a qualidade da educação e o ambiente institucional, a fotografia é bem menos favorável. Essa combinação ajuda a explicar uma sensação muito brasileira: houve progresso, mas não houve transformação.

Entre 2002 e meados da década de 2020, a expectativa de vida aumentou, a mortalidade infantil caiu, a pobreza extrema recuou e a desigualdade de renda diminuiu. A taxa de homicídios, embora ainda muito alta em comparação internacional, também caiu de forma relevante em relação aos níveis do início dos anos 2000. Não seria apropriado descrever esse período como um quarto de século perdido. O Brasil melhorou, e melhorou de maneira concreta em dimensões que afetam diretamente a vida das pessoas.

O problema aparece quando a comparação deixa de ser apenas entre o Brasil de hoje e o Brasil de ontem e passa a incluir países que, no início do século, tinham condições econômicas semelhantes às nossas. Nesse contraste, a pergunta muda: não é mais “melhoramos?”, mas “melhoramos o suficiente para nos aproximarmos do padrão de vida dos países desenvolvidos?” A resposta é muito menos confortável.

Em 2002, o PIB per capita brasileiro, medido em paridade de poder de compra e a preços internacionais constantes, estava na faixa de 14 mil dólares. Hoje está perto de 20 mil. Houve crescimento real, mas ele foi insuficiente para reduzir de forma decisiva a distância em relação às economias de alta renda. Países que começaram o período em níveis próximos aos nossos, especialmente no Leste Europeu, cresceram muito mais rapidamente.

É aqui que entra a ideia de convergência de renda. Em linguagem simples, convergir significa diminuir a distância que separa a renda média de um país da renda média dos países mais ricos. Imagine dois corredores: o primeiro larga muito à frente, mas o segundo corre mais rápido. Mesmo que o segundo ainda esteja atrás, a distância entre os dois diminui. Isso é convergência. Se o país mais pobre cresce, mas cresce apenas no mesmo ritmo ou mais devagar que os ricos, ele melhora de vida sem convergir. Foi, em boa medida, o que aconteceu com o Brasil.

Alguns casos são ilustrativos. No início dos anos 2000, Brasil e Bulgária tinham renda per capita bastante próxima. Desde então, a Bulgária avançou muito mais rapidamente. Romênia, Polônia e outros países da região também tiveram fortes ganhos. Evidentemente, não há uma causa única: integração à União Europeia, investimento estrangeiro, abertura comercial, reformas jurídicas, modernização regulatória e mudanças no funcionamento do Estado ocorreram de forma simultânea. Por isso seria um erro atribuir toda a diferença a um único índice. Mas também seria um erro ignorar que essas transformações institucionais caminharam junto com a convergência de renda.

O Brasil realizou importantes avanços sociais desde 2002, mas não passou por uma transformação institucional comparável à de várias economias que então possuíam níveis semelhantes de renda e liberdade econômica. Os países que realizaram reformas mais profundas, frequentemente como parte de pacotes amplos de abertura econômica, segurança jurídica, integração comercial e melhoria regulatória, apresentaram forte convergência de renda.

Essa distinção é fundamental. A discussão sobre liberdade econômica costuma ser reduzida a uma caricatura: de um lado, defensores de um Estado mínimo; de outro, defensores de políticas sociais. A evidência comparada sugere que esse antagonismo é pobre. Países desenvolvidos podem ter estados grandes e, ao mesmo tempo, boas instituições econômicas. O que os diferencia não é apenas quanto o governo gasta, mas a qualidade das regras sob as quais pessoas e empresas tomam decisões.

O índice de liberdade econômica do Fraser Institute, já na edição de 2026, é útil justamente porque não mede apenas o tamanho do governo. Ele considera cinco dimensões: tamanho do estado, sistema legal e direitos de propriedade, estabilidade monetária, liberdade de comércio internacional e regulação. No relatório mais recente, com dados de 2024, o Brasil aparece em posição intermediária no índice geral (é o 85º entre 165 países no ranking), mas seu desempenho é especialmente fraco em regulação de mercados (é o 141º no ranking) e há espaço para melhorias substanciais no tamanho do estado (é o 94º no ranking). Os outros critérios do índice são compatíveis com a posição pouco animadora do país no ranking.

Isso ajuda a reinterpretar o problema brasileiro. Nossa dificuldade não está apenas em formular boas políticas públicas; está também em construir um ambiente institucional que permita que o setor privado invista, inove, contrate, exporte, importe tecnologia e assuma riscos com previsibilidade. Um ambiente institucional que permita inclusão social para criação de renda, riqueza e prosperidade para todos.Um país pode ampliar programas sociais e melhorar indicadores de saúde ao mesmo tempo em que permanece preso a uma economia de baixa produtividade. Foi precisamente essa combinação que marcou boa parte de nossa trajetória recente.

Nosso sistema de educação oferece um exemplo incômodo. O Brasil ampliou de forma expressiva o acesso à escola, mas a qualidade avançou pouco. No PISA, nossos resultados permanecem muito abaixo da média da OCDE. Isso importa porque a educação de baixa qualidade limita a produtividade, os salários e a capacidade de inovação. O país consegue escolarizar mais, mas ainda não transforma anos de escola em capital humano na intensidade necessária para competir com as economias mais produtivas.

A saúde, por outro lado, mostra que políticas públicas podem produzir resultados mesmo sem uma grande mudança institucional no ambiente econômico. A expectativa de vida brasileira aumentou de forma expressiva desde 2002, e a mortalidade de menores de cinco anos caiu fortemente. Isso é uma conquista. E é justamente por isso que o argumento a favor de reformas institucionais deve ser feito com cuidado: não se trata de substituir políticas sociais por liberdade econômica, mas de combinar ambas.

Uma análise comparativa preliminar aponta nessa direção. Entre países que, no início do século, tinham renda e liberdade econômica semelhantes às brasileiras, aqueles que avançaram relativamente mais em suas instituições econômicas tenderam a apresentar maior crescimento da renda per capita. Esta avaliação indica que transformações institucionais amplas importam. A experiência do Leste Europeu mostra que regras melhores, integração comercial, segurança jurídica, competição e acesso a mercados maiores podem formar um pacote coerente de desenvolvimento. O Brasil, em contraste, realizou avanços sociais importantes sem uma reforma institucional de magnitude equivalente.

Se essa interpretação estiver correta, a agenda para o próximo quarto de século não deveria repetir apenas a agenda do primeiro. Ainda precisamos reduzir a pobreza, melhorar a saúde e combater desigualdades. Mas, para convergir em renda, precisamos também elevar a produtividade. E produtividade depende de educação de qualidade, segurança jurídica, simplificação regulatória, competição, abertura ao comércio, estabilidade monetária, respeito a contratos e direitos de propriedade.

Nenhuma dessas reformas produz resultados instantâneos. Algumas exigem anos para alterar decisões de investimento e acumulação de capital. Outras enfrentam interesses organizados que se beneficiam da complexidade atual. Talvez seja justamente por isso que sejam tão difíceis politicamente. Programas de gasto produzem beneficiários identificáveis imediatamente; melhorias institucionais espalham ganhos ao longo do tempo e por milhões de decisões descentralizadas.

O Brasil de hoje é melhor do que o Brasil de 2002 em muitas dimensões humanas. Isso deve ser reconhecido. Mas progresso absoluto não é o mesmo que convergência. Podemos ficar mais ricos e, ainda assim, continuar relativamente distantes das sociedades mais prósperas. O desafio brasileiro é transformar os ganhos sociais já obtidos em uma plataforma para um salto de produtividade e renda.

O debate relevante, portanto, não é escolher entre políticas sociais e liberdade econômica. É perguntar por que não conseguimos combinar as duas com a mesma intensidade observada em países que transformaram suas instituições e se aproximaram do mundo desenvolvido. Se quisermos que o Brasil do meio do século XXI crie riqueza e prosperidade com inclusão social, talvez essa seja a pergunta que não podemos mais adiar.