Causas e consequências do tarifaço

No dia 9/7, a Casa Branca publicou carta assinada pelo presidente americano, anunciando a imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Por que tal decisão foi tomada, quais as consequências para o Brasil e o que o governo brasileiro deveria fazer a respeito?

Política tarifária, normalmente, diz respeito a objetivos econômicos dos países. Os EUA têm sido ao longo do tempo os principais defensores de práticas de livre comércio, embora de tempos em tempos o sistema político deste país permita a ascensão de políticas protecionistas mais alinhadas com o que o resto do mundo tem produzido. Neste sentido, os últimos presidentes americanos têm apoiado essa prática, como é o caso do Joe Biden e de Donald Trump.

Desde Adam Smith, economistas reconhecem que uma grande fonte de prosperidade dos países é o uso do comércio internacional para promover especialização e ganhos de eficiência, ou em termos populares, comprar barato dos outros aquilo que é mais caro fazer por conta própria. Vasta evidência empírica, em termos nacionais e globais, atesta que países mais abertos ao comércio internacional acabam alcançando maiores níveis de renda per capita, crescimento econômico, produtividade, inovação e maior padrão de vida. Da mesma forma, países mais protecionistas, economias fechadas, tendem a ter rendas per capita mais baixas, menor produtividade e pouca inovação tecnológica.

O Brasil é uma das economias mais fechadas do planeta (164º entre 175 países em termos de abertura comercial) e esta é uma das causas de sua estagnação econômica, baixa produtividade e má distribuição de renda. Protecionismo tem sido marca registrada das políticas econômicas brasileiras ao longo de décadas. O Brasil prosperaria muito com inclusão social se assumisse o compromisso de abrir sua economia de forma consistente e sistemática.

O Brasil, frente aos EUA, é um país considerado pequeno na dimensão econômica, de forma que, embora maiores tarifas não sejam boas para os EUA, o maior prejudicado é o Brasil. Vasta evidência empírica também atesta que os maiores ganhadores da globalização e abertura comercial são exatamente os países pequenos. Criar maiores restrições no comércio, afeta de forma desproporcional o país pequeno.

O que os EUA podem ganhar com imposição de maiores tarifas a um país de menor renda per capita e pouco exposto ao comércio internacional? Aqui, temos que sair da alçada estritamente econômica e levar em consideração argumentos de geopolítica.

O mundo está em rápidas transformações, com a ascensão da China como nova potência econômica e militar, com a Rússia se apresentando como ameaça à Europa e com o Irã, uma ditadura islâmica que promove terrorismo internacional, ameaça seus vizinhos no Oriente Médio e, o que é mais preocupante, está em busca de desenvolver armas nucleares, provavelmente com o intuito de expandir suas ameaças para outros países. Neste sentido, vários analistas entendem que a pax americana do pós-guerra, período de baixa turbulência internacional sem conflitos generalizados, está alcançando seu ocaso e é necessário reconstruir uma nova ordem internacional. E aqui reside o problema do Brasil.

Desde o início da atual administração do governo federal, o país tem tomado uma série de medidas hostis aos EUA e demonstrado alinhamento ideológico com ditaduras no âmbito dos BRICS. Já nos primeiros meses do atual governo, navios de guerra do Irã receberam autorização para atracar no porto do Rio de Janeiro, em claro desafio à política americana de contenção de acesso regional às nações inimigas. Em grave ofensa diplomática, o presidente brasileiro afirmou que uma possível eleição do atual presidente americano representaria a ascensão do nazifascismo naquele país. Usou também o palco do clube dos BRICS para expressar hostilidade ao Ocidente, como o apoio ao Irã e ao grupo terrorista Hamas e por expressar a vontade de substituir o dólar como moeda de troca internacional.

Todos estes atos professando um antiamericanismo de diretório acadêmico e incompatível com as aspirações de uma diplomacia conhecida por sua neutralidade e postura coerente e respeitosa. Isto simplesmente mina a credibilidade e a importância do país no cenário internacional.

No cenário doméstico, o governo brasileiro está minando os alicerces da democracia, com cerceamento de liberdade de expressão e decisões arbitrárias do STF que enfraquecem o estado de direito, além da percepção generalizada de grande escalada da corrupção. Ocorre que estas características também estão mais fortemente presentes em ditaduras, algumas das quais o governo optou por se alinhar politicamente. Diga-me com quem andas que eu te direi quem és, diz a sabedoria popular.

Neste sentido, o tarifaço americano é o início de uma reação contra o posicionamento hostil do Brasil aos EUA. Esta reação pode escalar com o uso da Lei Magnitsky, de 2012, que permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou de violações graves de direitos humanos. Esta lei já foi aplicada contra autoridades de países como Nicarágua, Turquia, Hong Kong e Rússia.

O Brasil tem muito a perder, política e economicamente, caso engaje numa escalada de ameaças e retaliações às decisões americanas. Sem contar com a proteção das potências às quais se associou, o prejuízo ao cidadão brasileiro será demasiadamente grande.

O problema é que nem a Rússia, tampouco a China, parecem desejar se envolver nos problemas brasileiros. Adicionalmente, o Irã já está pagando preço alto por suas hostilidades. O Brasil, de porte econômico e político de um barulhento chihuahua, não tem condições de levar à frente sua briga com o pitbull americano. A postura do governo brasileiro precisa ser diametralmente oposta.

No cenário internacional, o Brasil precisa retornar às suas tradições de neutralidade e confiabilidade para readquirir o prestígio internacional perdido tão rapidamente; no front doméstico, precisa começar a promover instituições políticas que deem suporte àquilo que o cidadão comum mais anseia: liberdades políticas como liberdade de expressão e a regra da lei, onde a lei é aplicada igualmente a proponentes e opositores do regime, e as liberdades econômicas, como maior participação no comércio internacional, o fim de políticas protecionistas e a promoção generalizada de mercados competitivos.

Temos elites políticas e econômicas capazes de dar esta guinada em direção a uma sociedade mais próspera e inclusiva? Deixo a busca pela resposta aos leitores.