Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Senado aprova projeto que prevê a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Medida bizarra que o governo poderá tomar, e o Senado já aprovou, é o cadastro federal de pets.

O Senado aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que tem por objetivo cadastrar em um banco de dados informações referentes aos tutores e aos pets. Ou seja, o objetivo do cadastro é cadastrar, sem nenhuma outra finalidade palpável. Dizem que o cadastro permitirá localizar o tutor caso o pet se perca.

O cadastro ficará disponível e aberto na internet e tornará públicos o nome, a identidade, o CPF e o endereço do tutor.

Além ds dados do tutor, o cadastro deverá conter a raça, o sexo e a idade do pet,  as vacinas que ele tomou e o uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado. Ele ainda será obrigado a informar ao cadastro a venda, a doação ou a morte do pet. Isso significa que o tutor será obrigado a comprar e colocar um chip em seu pet.

Há evidente interesse econômico nesse cadastro. A empresa, que for autorizada a produzir o chip, produzirá 160 milhões de chips, número estimado de pets existentes no Brasil, e lucrará muito com isso.

O projeto prevê que o descumprimento da lei sujeitará o tutor a sanções penais e administrativas.

O governo precisará criar uma agência de fiscalização dos cadastros, com alguns ou muitos servidores públicos, para fiscalizar e acompanhar o cadastro dos animais e a sua atualização.

Amante da burocracia, é provável que o governo crie auditores para irem à casa dos tutores fiscalizarem os pets, os chips e a atualização dos cadastros.

Muitos tutores preferirão abandonar seus pets a se sujeitarem a sanções penais e administrativas, a despesas com chips e a exporem publicamente seus dados nas redes sociais.

O Brasil em crise econômica, inflação subindo, e o Senado perde tempo em debater a criação de um cadastro nacional de pets que, no fundo, é um meio a mais de o governo controlar a vida dos cidadãos e de impor-lhes gastos.

O decreto não diz o que fazer com animas de rua, quem será o responsável por colocar chip neles, vaciná-los e atualizar os dados cadastrais.

Há quem se ofende com quem diz que o Brasil não é um país sério. Quem não é sério são seus políticos, deputados e governantes.

Cláudio Duarte,

Colunista e colaborador do PortalIMulher.