MICRO, MINI E PEQUENAS EMPRESAS
Segundo o SEBRAE, as micros e pequenas empresas (MPE) representam 99% das empresas privadas no Brasil e são responsáveis por 54% dos empregos no Brasil; fundamentais, portanto, para a geração de emprego e renda.
Além disso, as MPE respondem por 27% do Produto Interno Bruto brasileiro. Merecem, pois, legislação especial e incentivos. A Lei nº. 123/2006, ou Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, promove o desenvolvimento econômico e incentivo às micro e pequenas empresas.
A classificação de micro, pequena, média ou grande empresa se faz pelo valor de seu faturamento e do número de empregados:
CLASSIFICAÇÃO | FATURAMENTO ANUAL | NÚMERO DE EMPREGADOS |
Micro | Até R$360 mil | 9 no comércio
19 no setor industrial |
Pequena | Até R$4,8 milhões | 10 a 49 no comércio
20 a 99 no setor industrial |
Médio porte | Até R$300 milhões | 50 a 99 no comércio
100 a 499 na indústria |
Grande porte | Superior a R$300 milhões | 100 ou mais pessoas no comércio
500 ou mais pessoas na indústria |
As micro e pequenas empresas (MPE) podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, que prevê a redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. As alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses e o ramo de atividade.
Não se fala em MPE sem falar em empreendedorismo. O micro e pequeno empresário é aquele que tem iniciativa e cria novas oportunidades de negócios, muitas vezes desenvolvendo novos produtos e propondo soluções inovadoras. No mercado competitivo, sabe que precisa correr riscos e, para minimizá-los, deve buscar qualidade e eficiência. Terá persistência para enfrentar obstáculos sem desistir e para saber reagir adequadamente diante deles. Precisará estabelecer metas e ser disciplinado para alcançá-las.
Empresas – micro, pequenas, médio ou de grande porte – todas igualmente precisam de estrutura, profissionais qualificados, planejamento e investimento.
Em 2017, a taxa total de empreendedorismo no Brasil foi de 36,4%, o que significa que de cada 100 brasileiros adultos (18 – 64 anos), 36 deles estavam conduzindo alguma atividade empreendedora de novo negócio ou na manutenção de negócio já estabelecido. Em números absolutos, vale dizer que quase 50 milhões de brasileiros já empreendem e/ou realizaram ação visando à criação de empreendimento futuro. Desse total, 24 milhões de mulheres empreenderam, número semelhante ao contingente masculino.