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Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e na imprensa foi a proposta apresentada por Érika Hilton, deputada do PSol, para a redução da jornada de trabalho, passando dos atuais 6 dias de trabalho por 1 de descanso para 4 dias de trabalho por 3 de descanso, sem prejuízo do salário.
A semana seria reduzida das atuais 44 horas de trabalho para 36, sem alterar o limite diário de 8 horário. Aí surge problema simples de matemática da proposta: 4 dias de 8 horas de trabalho somam 32 horas e não 36.
A parlamentar declarou que a proposta segue a tendência mundial de horários mais flexíveis de trabalho a fim de proporcionar melhor qualidade de vida para o trabalhador.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada de trabalho permitirá ao trabalhador maior tempo de lazer junto da família e, com isso, ele tende a aumentar a produtividade.
Outros dizem que o projeto diminuirá o desemprego, pois as empresas precisarão contratar para compensar as horas de descanso dos demais.
Os adversários da mudança argumentam que a medida pode até criar novas vagas porque as empresas precisarão contratar mais; porém certamente haverá redução de salários para compensar de alguma forma a contratação.
Outro argumento contrário é que, para contratar novos colaboradores, deverá haver redução da carga tributária sobre a folha de pagamento. A folha de pagamento é o que mais onera as empresas. Difícil que o governo, voraz arrecadador, abra mão de impostos.
Há quem defenda a ideia de que a fixação do horário de trabalho deve ser feita entre empregado e empregador.
Empresários acreditam que a medida vai gerar encarecimento dos serviços prestados e dos bens vendidos. José Pastore, sociólogo e professor das Relações de Trabalho, acredita que a redução da jornada causará o aumento de 18% na folha de pagamento.
Kim Kataguiri, do partido União, deputado da oposição, declarou que a medida é inexequível no curto prazo e sem estudos aprofundados sobre o seu efeito na sociedade. Ele considera que “a proposta é uma farsa, uma armação, apresentada pela deputada unicamente para promoção pessoal”.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada média no Brasil é de 39,8 horas semanais para homens e 35,4 horas para as mulheres, em razão de negociações coletivas. Portanto, a jornada real é menor que aquela prevista na Constituição Federal.
Para o comentarista de economia Celso Ming, de O Estado de São Paulo, nenhum país europeu prevê jornada tão baixa e alguns setores – comercio varejista, hospitais, hotelaria, bares, restaurantes e a maioria das pequenas empresas – auentarão as despesas enormemente.
Hélio Zylberstajn, professor da USP, considera que as pequenas empresas sofrerão mais, pois terão maior dificuldade de contratar pessoal e de encontrar colaboradores qualificados.
O jornalista Cláudio Humberto fez o levantamento dos deputados que apóiam a redução da jornada de trabalho e concluiu que, de quase 200 deputados que apoiaram a proposta, apenas 60 têm participação em empresas que contratam e pagam salários. Os cerca de 140 restantes não são empreendedores e nem empresários, ou seja, legislam sobre fato com o qual não têm experiência nem vivência. A própria deputada Érika Hilton, autora do projeto, não tem empresa e possivelmente desconhece as dificuldades das empresas.
A aprovação do projeto implica mudança da Constituição, que, no Artigo 7º, assegura ao trabalhador o direito de expediente não superior a 8 horas diárias e 44 semanais. A mudança da Constituição precisa do voto de 3/5 de deputados e de senadores – 308 deputados e 49 senadores – em duas votações em cada casa legislativa.
Mudança de tal magnitude não pode ser resolvida numa canetada e nem pela vontade ou interesse de um deputado ou de grupos. A proposta requer estudos aprofundados, particularmente dos principais interessados, empregadores e empregados, a força motriz do país.
