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A LEI SECA
A Lei Seca, como ficou conhecida popularmente, acabou com a tolerância com motoristas que dirigem embriagados e que, antes dela, não sofriam punição pelo ato.
A partir da sua vigência, conduzir veículos em via pública, com qualquer teor de álcool no organismo, passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. A lei completou 15 anos em junho.
ACIDENTES
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgou dados, coletados pelo Ministério da Saúde, sobre acidentes provocados pelo uso de álcool por motoristas no país.
Os dados mostram que, em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência de acidentes provocados por motoristas que tinham feito uso de álcool. 10.887 pessoas mortas no ano significam a média de quase 30 óbitos por dia e a média de 1,2 pessoas por hora.
O número é muito alto e parece difícil cair, porque o mesmo levantamento apontou que 5,4% dos brasileiros relataram que dirigem após ingerir bebida alcoólica.
A Lei Seca tem méritos, claro, pois, desde que foi implantada conseguiu diminuir o número de mortes no trânsito causadas pelo consumo de álcool. A lei, ou o medo da lei e suas sanções, ou a maior conscientização do risco por parte de motoristas.
Em 2010, 2 anos após sua aprovação, ocorreram sete mortes por 100 mil habitantes causadas pela combinação do álcool com a direção de veículos. Em 2021, o número caiu para cinco mortes por 100 mil habitantes.
Houve progresso e espera-se que haja diminuição gradativa do número de mortes.
FISCALIZAÇÃO
Entretanto, apesar da diminuição do número de mortes no trânsito em decorrência da ingestão de bebida alcoólica, o número de hospitalizações vem crescendo, puxado por acidentes com ciclistas, motociclistas e pedestres. O aumento de acidentes com motociclistas e ciclistas pode estar relacionado ao aumento da frota.
Além disso, motociclistas e entregadores trabalham durante toda a noite, horário em que é mais comum pessoas dirigirem embriagadas.
A Lei Seca, sozinha, não é capaz de zerar o número de acidentes no trânsito decorrentes da ingestão de álcool. A fiscalização, as blitzen e a boa qualidade das vias também contribuem. A lei será inócua se não houver fiscalização, enquadramento e punição dos motoristas recalcitrantes.
As campanhas educativas e a conscientização dos motoristas são fatores preponderantes.
Outro dado interessante do CISA é que 89% das mortes e 87% das hospitalizações causadas por ingestão de álcool por motoristas são de pessoas do sexo masculino.
A população com faixa etária entre 18 e 34 anos é a mais atingida.
O CISA alerta que não há volume seguro para ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir. Em pequenas quantidades, o álcool é capaz de alterar os reflexos do condutor. Em quantidades maiores, provoca diminuição de atenção, falsa percepção de velocidade, sonolência, aumento do tempo de reação e outras alterações neuromotoras.
O mais triste de mortes e acidentes no trânsito por conta da ingestão de álcool é que eles são evitáveis.
