O Tratado de Itaipu completou 50 anos e será revisto, como o próprio tratado estabelece. Além disso, o Brasil liquidou a dívida do financiamento da construção da usina.
O Tratado de Itaipu, assinado entre o Brasil e o Paraguai para a construção e a operação da Usina de Itaipu em 26 de abril de 1973, completou 50 anos e, como estabelece o próprio tratado, deverá ser revisto 50 anos depois de sua assinatura.
Um fato deve ser destacado na revisão do acordo.
A Usina de Itaipu tem 3 tipos de gastos para mantê-la em funcionamento:
- Gastos para o financiamento da obra;
- Pagamento de royalties; e
- Despesas de exploração de energia.
As despesas de exploração são as de custeio, para manter a usina em funcionamento e gerando energia, que incluem despesas com pessoal, manutenção, reposição de peças e outras.
Os royalties são pagos ao Paraguai. Pelo tratado, a energia de Itaipu seria dividida entre o Brasil e o Paraguai meio a meio. Como não consome toda a energia que lhe cabe, obrigatoriamente o Paraguai deve vender seu excedente de energia para o Brasil. Por exemplo, em 2021, o Brasil ficou com 76% da energia produzida por Itaipu. Com isso, o Brasil assume as maiores despesas da usina e, naturalmente, é o responsável pelas maiores receitas, que os consumidores brasileiros assumem. Nós, consumidores, pagamos a energia gerada por Itaipu.
Os consumidores pagam pela energia gerada em Itaipu, e esta é a fonte de renda da usina.
As despesas com o financiamento da obra encerraram-se agora; o Brasil pagou integralmente o financiamento para a construção de Itaipu.
Consequentemente, as despesas de Itaipu serão menores; a usina não mais terá de destinar recursos para pagar o financiamento e, logicamente, terá dinheiro “sobrando”, digamos assim.
Contudo, o Tratado de Itaipu estabelece que a usina não pode ter lucro. Como vai sobrar dinheiro e como a usina não pode ter lucro, a usina deveria diminuir o valor da energia que cobra dos consumidores. Havia a expectativa de que o valor do KW/h – US$16,71, em torno de 86 reais – poderia cair para um valor entre US11 ou US12, em torno de R$63,00. Este valor é suficiente para cobrir as despesas de royalties e de exploração da energia.
A queda do preço da energia, definida no item do Tratado de Itaipu que diz que a usina não pode ter lucro, reduziria a inflação, beneficiaria os consumidores brasileiros e as indústrias, que teriam os custos de produção diminuídos. Bastaria ao governo e à administração de Itaipu cumprir o tratado e respeitar o povo brasileiro, que arca com todas as despesas do governo via impostos e tarifas.
Para não diminuir a tarifa de Itaipu, para manter os valores cobrados por Itaipu e para não dizer que a usina está dando lucro, o governo aumentou as despesas de exploração de energia. Até 2021, as despesas de exploração Itaipu oscilavam entre 800 e 900 milhões de dólares. Em 2023, as despesas saltaram para 1,513 bilhão de dólares.
A manutenção do preço elevado da tarifa foi justificado pelo aumento artificial das despesas de Itaipu.
O aumento nominal das despesas encobrirá o excedente que a usina vai arrecadar e foi a forma que o governo encontrou para não baixar a tarifa da energia e, assim, arrecadar mais dinheiro.
O diretor-geral de Itaipu disse que o excedente será aplicado em genéricos “projetos sociais”. Segundo notícias antigas veiculadas na imprensa, Itaipu financiava cursos e passagens de ministros, tinha escritório em Curitiba e era belo cabide de emprego. Essa época parece estar voltando.
O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, disse ao jornal Valor Econômico que “a modicidade tarifária de Itaipu não é prioridade do governo e que os recursos excedentes serão aplicados em projetos sociais”.
Itaipu traz muitas lições. A voracidade do governo e a cobrança irrefreável de impostos. O desrespeito a tratados. O “jeitinho” brasileiro de burlar a lei, criando novas despesas para justificar o excedente de dinheiro que a usina arrecadará. O desrespeito ao brasileiro. A despreocupação com a inflação, desde que o governo aumente a arrecadação.
No segundo semestre, o Brasil ainda discutirá com o Paraguai a revisão das bases financeiras da usina e, naturalmente, o preço da energia. Não é de duvidar que o governo brasileiro, na ânsia de ajudar os países vizinhos à custa do esforço do brasileiro, aceite aumentar valores de royalties a serem pagos ao Paraguai, pouco se importando com os brasileiros e sem defender os interesses do país. O consumidor brasileiro deveria ser a prioridade de qualquer assunto do governo.
Pode ser uma previsão pessimista, mas o passado e as ações governamentais não permitem pensar de outra forma.
Oxalá estejamos errados.