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Os Estados Unidos já cassaram o visto de acesso ao país de autoridades de outros países e também aplicaram a Lei Magnitsky a estrangeiros.
Rússia
Sergei Leonidovich Magnitsky (1972 – 2009), consultor fiscal russo, denunciou roubo em grande escala no Estado russo executado por militares de alto escalão e políticos russos em 2008. Magnitsky foi preso no mesmo ano e morreu na prisão onze meses depois.
Sua prisão sob custódia policial atraiu a atenção da mídia internacional e desencadeou investigações sobre roubo, fraude e violações de direitos humanos na Rússia.
Em 2012, após a morte de Magnitsky na prisão, os Estados Unidos sancionaram a lei que tomou o seu nome e revogaram vistos de juízes russos. 30 funcionários russos, envolvidos na morte de Sergei, foram sancionados pela Lei Magnitsky,
Vladimir Putin reagiu à lei com a expulsão de diplomatas americanos.
Desde 2016, o governo dos Estados Unidos está autorizado legalmente a aplicar a lei em âmbito global para punir aqueles que consideram violadores dos direitos humanos, congelar seus ativos e proibi-los de entrar nos Estados Unidos.
Venezuela
Os Estados Unidos sancionaram 19 funcionários venezuelanos, entre vice-presidente, ministros e juízes e pessoas ligadas ao ditador Nicolás Maduro. O próprio presidente Maduro foi sancionado.
Depois disso, ainda aplicaram sanções contra a PDV, companhia petrolífera estatal venezuelana, bancos e setores inteiros da economia venezuelana.
Os resultados das sanções foram crise diplomática e isolamento do país.
Nicarágua
Cerca de 100 políticos, militares e juízes do regime da Nicarágua, ligados a Daniel Ortega, sofreram sanções dos Estados Unidos sob acusação de violação sistemática de direitos humanos.
China
O governo Trump sancionou membros do Partido Comunista Chinês e juízes envolvidos na repressão em Hong Kong. Seguiram-se sanções econômicas e comerciais contra a China.
Irã e Cuba
Irã e Cuba sofreram sanções ainda piores.
Arábia Saudita e Turquia
17 cidadãos sauditas receberam a sanção da Lei Magnitsky, todos eles envolvidos no assassinato do jornalista americano Jamal Khashoggi, crítico do governo da Arábia Saudita. Ele entrou no consulado saudita em Istambul, onde foi assassinado.
Cidadãos turcos também receberam sanções da Lei Magnitsky pelo mesmo motivo.
Birmânia
Em 2017, os Estados Unidos sancionaram o major-general Maung Maung Soe, do exército birmanês, em razão de evidências confiáveis de que ele comandou forças envolvidas em violências, agressões sexuais, execuções extrajudiciais e queima de aldeias da minoria Rohingya.
Sudão do Sul
O Sudão do Sul tem 64 tribos e são frequentes os conflitos raciais. Em 2013, muitos dos assassinatos foram realizados pelo grupo conhecido como Dot Ke Beny (salvar o presidente) que fazia a proteção do presidente sudanês Kiir e do general Paul Malong Awan, chefe do Estado-Maior e principal conselheiro do presidente. Paul Malong sofreu a sanção da Lei Magnitsky.
Iraque
O Iraque tem membros e diretores de grupos terroristas ou grupos armados sancionados pelos Estados Unidos.
Paquistão
O policial paquistanês aposentado Rao Anwar Ahmed Khan , que serviu como superintendente sênior de Polícia em Karachi e tido como suposto responsável por mais de 440 assassinatos extrajudiciais, recebeu a sanção da Lei Magnitsky.
Brasil
Em julho, os Estados Unidos cassaram o visto de oito dos 11 ministros do STF, do advogado-geral da União e de policiais federais. Aguardam-se novas sanções a políticos e ministros brasileiros.
A aplicação da Lei Magnitsky e a cassação de vistos de cidadãos de outros países não são inéditas. Impressiona ver que o nome de autoridades brasileiras estará na mesma lista em que figuram corruptos, assassinos, criminosos de guerra e terroristas.
O Brasil está junto da China e Rússia no BRICS. O governo Lula sempre apoiou a Venezuela, Nicarágua, Cuba e Irã. O vice-presidente do Brasil esteve presente na posse do presidente iraniano em julho de 2024, sentado ao lado de terroristas do Hamas e do Hezbollah, ocasião em que ouviu gritos de “morte à América” e morte a Israel”.
Todos os países, ao lado dos quais está o atual governo brasileiro, tiveram pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Natural que o Brasil também os tenha; o Brasil não seria exceção em sua “turma”.
Perspectivas
Falta pouco para o Brasil tornar-se pária internacional, a exemplo dos países ao lado dos quais se põe, se não mudar radicalmente sua política externa e sua posição anti-Ocidente.
A cassação de vistos e o aumento da tarifação sobre os produtos brasileiros foram os primeiros passos. Depois podem vir outras sanções, como congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias no exterior e sanções a empresas ligadas a ministros.
Ou o Brasil reage agora, antes que a queda no abismo se complete, ou perde 4 anos de desenvolvimento econômico e sofrendo sanções à espera da troca do presidente americano, ansiando que o futuro presidente trate o Brasil de outra forma. Evidente que, para isso, também o Brasil deverá tratar os Estados Unidos da forma oposta à que vem fazendo.
O governo brasileiro precisa mudar sua política externa e posicionar-se ao lado das democracias ocidentais.
