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A investigação
Com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, o presidente norte-americano, Donald Trump, determinou a abertura de investigações contra o Brasil por práticas de comércio consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas aos Estados Unidos.
A Seção 301 permite que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, da sigla em inglês) apure se há ou não irregularidades nas práticas de outros países que possam prejudicar o comércio internacional americano. A Seção permite aplicar sanções aos países investigados se suas ações comerciais forem consideradas discriminatórias contra empresas americanas.
As investigações contra o Brasil se destinam a verificar se as práticas comerciais brasileiras estão restringindo injustamente as exportações americanas e/ou prejudicando as empresas americanas.
O documento do governo, que determinou a apuração, cita indiretamente o Pix como “serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo”.
O Pix no Brasil
O Pix é utilizado por 92% dos adultos brasileiros e, em 2024, movimentou R$ 26,455 trilhões em 63,8 bilhões de transações.
Como e por que o Pix, que facilitou a vida dos brasileiros e foi aceito pela quase totalidade dos brasileiros, pode prejudicar empresas norte-americanas?
O governo lançou o Pix em 2020 e provocou grandes alterações no sistema bancário nacional. Os modelos de pagamentos então existentes – TED e DOC – perderam espaço para o pagamento instantâneo, porque o Pix é gratuito e o valor cai na conta do recebedor logo após liberada a transação.
Sendo gratuito, o Pix trouxe prejuízos aos bancos, que deixaram de arrecadar com as transferências de valores.
Os modelos de pagamentos como o Google Pay e Apple Pay não se desenvolveram no Brasil, dominado completamente pelo Pix. Os cartões de crédito também perderam espaço. No mesmo ano que lançou o Pix, o Banco Central barrou no Brasil o WhatsApp Pay, criado pela Meta, que detém o Facebook e o Instagram. Aí podem residir restrições a empresas americanas.
Ressalte-se que o fundador da companhia Meta, Mark Zuckerberg, é aliado do presidente Donald Trump.
Pagamento eltrônico
O USTR pode considerar que o Pix prejudica os negócios de empresas americanas no Brasil pois afirmou que “o Brasil parece adotar uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo brasileiro”.
O que o USTR quis dizer é que o Brasil deveria ter outros serviços de pagamento eletrônico e não apenas aquele oferecido pelo governo, que parece ter exclusividade porque domina o mercado. Os Estados Unidos defendem o livre mercado e a concorrência justa entre empresas. O Pix seria aceito caso tivesse concorrência de outras formas de pagamento eletrônico.
Postura do governo brasileiro
O governo brasileiro não está sabendo negociar com os americanos e parece não levar o tarifaço a sério. O presidente Lula disse que levaria uma jabuticaba para adoçar a vida de Trump.
Em resposta à abertura da investigação comercial pelos Estados Unidos, o governo publicou um post nas redes sociais em defesa do Pix com tom de deboche: “O Pix é nosso, my friend”. E mais “parece que o nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu?” A manter essa postura, o Brasil e seu povo serão severamente prejudicados.
A imprensa em geral abordou o tema como “implicância de Trump com o Pix”, “o Pix entrou na mira de Donal Trump”, sem se aprofundar nos motivos que levaram à investigação do Pix.
1 comentário
Desse “regime” não poderíamos esperar nada diferente. Não se lembra de que 215 milhões de pessoas pagarão a conta por sua irresponsabilidade e incompetência.