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A implantação da “taxa das blusinhas” favoreceu o varejo brasileiro.
ENCOMENDAS INTERNACIONAIS
O número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 em relação a 2023, informou a Secretaria da Receita Federal.
Em 2023, os brasileiros importaram 209,57 milhões de remessas de mercadorias. Em 2024, o número caiu para 187 milhões de remessas internacionais, queda de quase 12%.
Um dos motivos da queda foi a implantação da “taxa das blusinhas”. Em junho de 2024, o Congresso aprovou a taxação de 20%, como Imposto de Importação, sobre compras de até 50 dólares feitas em plataformas internacionais. Sobre essas compras, ainda incide o ICMS de 17%. O imposto começou a ser cobrado em agosto de 2024.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação sobre as compras internacionais subiu mais de 40% e chegou a R$ 1,98 bilhão, recorde da série histórica.
A arrecadação referente exclusivamente às “taxas das blusinhas”, ou seja, sobre as compras até 50 dólares, correspondente a 35% do total.
MOTIVOS DA TAXAÇÃO
A taxação foi a resposta do governo ao pleito de varejistas, após o forte aumento de compras internacionais durante o período da pandemia.
A diferença da carga tributária favorecia as plataformas estrangeiras. O imposto veio corrigir essa diferença e tornar as varejistas brasileiras mais competitivas e nivelou a competição entre as plataformas internacionais e as varejistas nacionais.
Houve, naturalmente o aumento das vendas das varejistas nacionais e o aumento da participação do mercado de varejistas de vestuário. No terceiro trimestre de 2024, o mercado brasileiro de vestuário cresceu 6%. As grandes varejistas aumentaram suas vendas: a Riachuelo teve aumento de 11% nas vendas; a Renner, de 12%; e a C&A, de 19%.
O aumento da taxação ajudou a aumentar a demanda por compras no Brasil.
FAVORECIDOS
O varejo brasileiro beneficiou-se com a medida. Antes da taxação, roupas vendidas pelas plataformas internacionais chegavam a custar em média de 30% a 50% mais baratas que as vendidas pelo varejo brasileiro. A vantagem reduziu-se para 15% a 30% depois da implantação da medida.
A queda nas compras internacionais favoreceu as varejistas brasileiras. Naturalmente, as plataformas internacionais (Shein, Shoppe, Temu) tiveram diminuição nas vendas.
As mudanças favoreceram o e-commerce no Brasil e fortaleceram o mercado interno.
PREJUDICADOS
Para o consumidor, a medida foi desfavorável porque aumentou o valor das compras feitas em plataformas digitais e restringiu o acesso a produtos internacionais, o que afeta principalmente as classes baixas.
Os Correios atribuíram o rombo em 2024 à diminuição das compras internacionais, mas essa é desculpa esfarrapada para a má gestão do órgão, causa principal do rombo de R$ 3,2 bilhões.
Os produtos de até 50 dólares são normalmente peças de vestuário; daí o apelido da taxação de “taxa das blusinhas”.
Apesar de haver ganho em arrecadação, o governo sofreu desgaste, pois havia prometido não taxar compras feitas em plataformas internacionais de até 50 dólares e não cumpriu a promessa.
