Fraude no INSS

O Portal iMulher deixa de publicar a Dica Cultural, como faz todas as sextas-feiras e, excepcionalmente hoje, publicará orientações e informações sobre a roubalheira de aposentados e pensionistas do INSS.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investigou descontos indevidos realizados nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Segundo a Polícia federal apurou, entidades participavam de esquema de desconto de mensalidades nos salários de aposentados e pensionistas do INSS sem o conhecimento e sem autorização deles.

A apuração investigou 29 entidades que, aproveitando-se de acordos de cooperação técnica com o INSS, realizaram os descontos nos pagamentos de aposentados e pensionistas. Segundo se apurou até o momento, algumas entidades não tinham a documentação exigida pelo INSS para firmarem o acordo de cooperação técnica, o que se tornou porta aberta para os desvios.

Como verificar se houve descontos

Para verificar se sofreu descontos indevidos, o INSS orientou aposentados e pensionistas a acessar – com login e senha – o Meu INSS (site ou aplicativo) e, depois, clicar em Consultar Benefício e, em seguida, Extrato de Pagamento.

Clique no mês e, na tabela que aparece, constará o desconto, caso tenha sido feito.

Resumindo:

MEU INSS  ——-   CONSULTAR BENEFÍCIO ——   EXTRATO   DE PAGAMENTO —— MÊS.

De grão em grão

Apesar de os descontos dos beneficiários serem de pequeno valor (a maioria variava entre R$ 40 e R$ 100), a soma dos descontos atingiu a casa de R$ 6,3 bilhões, segundo informações preliminares.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), que tem o Frei Chico como um dos dirigentes, aumentou o faturamento com base na arrecadação do INSS. Veja o quadro.

De acordo com o relatório da PF, o Sindnapi/FS arrecadou o total de R$ 259 milhões graças aos descontos de aposentados e pensionistas. O relatório aponta ainda que o Sindnapi/FS não tinha documentação comprobatória suficiente para evidenciar a autorização de descontos do titular do benefício.

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que as sedes de algumas entidades investigadas eram pequenas e sem infraestrutura adequada para atender grande quantidade de associados espalhados pelo Brasil.

Aposentados não têm patrão e não fazem horas de trabalho. Seu salário é fixado pelo INSS. Cabe perguntar: Para que sindicatos? Quais interesses de aposentados os sindicatos defendem? O que fazem em prol de aposentados e pensionsitas? Por que e para que existem tantas associações em defesa de aposentados e pensionistas se não para explorá-los, cobrar mensalidades e ganhar recursos à custa deles?

Devolução de descontos indevidos

O INSS informou que que os aposentados e pensionistas, que sofreram descontos não autorizados em mensalidades associativas no pagamento de abril, terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda está analisando como fará a devolução integral dos descontos indevidos dos meses anteriores. Assim que concluir essa análise, os valores deverão ser ressarcidos. Não há informação se serão devolvidos em parcelas e nem sobre o número de parcelas.

Cancelamento de descontos

Os segurados não precisam solicitar o cancelamento de descontos, porque o INSS informou que todos os descontos foram suspensos. Não há necessidade nem de ir a agências do INSS.

Entretanto, convém conferir o contracheque com atenção.

Absurdos

Os ladrões e corruptos aproveitaram-se da falta de controle do INSS (ou até da possível conivência de alguns servidores) para realizarem descontos em nome de mais de uma entidade.

Uma aposentada de Vitória (ES), que não quis revelar o nome, declarou ao jornal A Tribuna que, desde 2018, por quatro vezes teve descontos indevidos de quatro associações diferentes, das quais nunca tinha ouvido falar.

As facilidades deixaram os falsários mais atrevidos.

Recorrer à Justiça

Quem, nos últimos anos, teve prejuízos com descontos de associações que nunca contratou pode recorrer à Justiça para pedir a reparação dos danos materiais e morais que sofreu.

Os danos morais se justificam pelo sofrimento, pela angústia e pelo constrangimento sofrido pelo beneficiário do INSS. As indenizações por danos morais têm oscilado entre R$ 2 mil e R4 5 mil. Em casos mais graves, segundo o julgamento do juiz, podem chegar a R$ 10 mil. O valor da indenização dependerá do tempo e do valor do desconto, da vulnerabilidade do beneficiário e da postura que o INSS adotou diante de reclamações feitas pelo beneficiário. Daí a necessidade de ter em mão os documentos pertinentes.

Um advogado ou defensor público poderá orientar os beneficiários. No entanto, é possível ingressar em juizados especiais sem a necessidade de advogado. Daí a importância de buscar orientação de advogado ou defensor público.

O Procon tem prestado serviço de orientação aos beneficiários.

As sentenças dos juízes não são iguais. Há juízes que têm entendido que o valor descontado deve ser restituído em dobro ao interessado.