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Liberdade econômica está centrada na autonomia dos indivíduos, que é a capacidade de cada um de tomar suas próprias decisões sobre a aquisição e o uso de bens e recursos econômicos. O princípio fundamental defendido por quem valoriza a liberdade econômica é que os indivíduos conhecem melhor suas próprias necessidades e desejos e que uma vida autônoma, guiada pelas próprias escolhas e prioridades, em vez de guiadas pelas decisões de um governo ou de uma elite tecnocrática, é a base para uma existência plena, aquilo que os filósofos chamam de “vida boa”.
Liberdade econômica é essencial para a dignidade humana e faz parte do sistema de direitos naturais, que são os direitos inerentes a todos os seres humanos e que não podem ser violados por qualquer governo ou pessoa. A Declaração de Independência dos EUA enfatiza os direitos naturais, especificando-os como os direitos à vida, à liberdade e a busca pela própria felicidade. A busca pela própria felicidade exige que as pessoas tenham um espaço de decisão individual que envolve direitos de propriedade, que são os direitos de adquirir, transformar e alienar ativos de forma que, frequentemente, economistas substituem o termo “busca pela felicidade” por “direitos de propriedade”. A ideia de direitos naturais carrega também valores morais. Sabemos que tirar a vida de alguém é homicídio, que subtrair propriedade alheia é roubo e que o antônimo de liberdade é escravidão.
Quando uma pessoa tem liberdade para trabalhar, empreender e negociar sem interferências excessivas, ela desenvolve um senso de independência e autorrespeito. Isso se reflete, por exemplo, em pequenos negócios familiares que prosperam sem entraves burocráticos excessivos, permitindo que seus donos sustentem suas famílias e contribuam para suas comunidades. Da mesma forma, quando trabalhadores podem escolher livremente onde e como empregar seus talentos, sua produtividade aumenta, resultando em melhores salários e mais oportunidades para todos.
Um escravo, por outro lado, não pode escolher livremente para quem trabalhar. Adam Smith, em “A Teoria dos Sentimentos Morais”, condenou a escravidão por ser um sistema injusto ao ferir de morte a dignidade humana. Já em “A Riqueza das Nações”, condenou a escravidão por ser economicamente ineficiente em função de incentivos perversos, que reduzem o esforço de trabalho e pioram a alocação de talento dos escravos. No sentido econômico, então, escravidão reduz a riqueza das nações e o bem estar de uma sociedade. Liberdade econômica e bons valores morais, de fato, andam de mãos dadas.
Na vida em sociedade, a liberdade de um indivíduo termina onde começa a igual liberdade de outro, o que leva à necessidade de normas de convívio social. Em economias de mercado, essas normas sociais surgem naturalmente e refletem a cultura, a história e a experiência coletiva de gerações. Por exemplo, o respeito aos contratos e a confiança mútua nas trocas comerciais são princípios que emergem naturalmente e regulam o comportamento econômico sem necessidade de intervenção governamental excessiva. Estes princípios reforçam a cooperação entre as pessoas e emergem de forma evolutiva, pois tendem a melhorar o convívio social.
Numa democracia, leis e regulações deveriam refletir estas normas sociais. O problema é que quando governos não têm sólidas restrições constitucionais compatíveis com as ideias de liberdade, a democracia pode em si se tornar um forte impedimento às liberdades econômicas e à prosperidade com inclusão social. Neste caso, democracia pode ser tão ruim para uma sociedade como governos ditatoriais ou autocráticos. Adam Smith advertiu também contra o poder excessivo do Estado, alertando que governos frequentemente cedem às pressões de grupos de interesse que buscam benefícios exclusivos em detrimento do bem-estar geral. A riqueza das nações não se mede pela fortuna do rei nem pela quantidade de reservas em ouro que o país possui, mas pelo bem estar de seus cidadãos, escreveu ele.
Para Adam Smith, o papel do Estado deve ser o de garantir um ambiente onde a liberdade de todos possa ser exercida de maneira equilibrada, protegendo direitos fundamentais, assegurando a ordem pública e garantindo o cumprimento de contratos. A função primordial do Estado, para ele, se resume na proteção dos três Ps: Pessoa, Propriedade e Promessas (contratos). Quando o governo ultrapassa essas funções essenciais e interfere excessivamente na economia, ele inevitavelmente restringe a liberdade e prejudica a prosperidade geral.
A excessiva intervenção do estado na economia traz custos significativos para a sociedade. Quando decisões políticas substituem as forças naturais do mercado, recursos que poderiam ser usados de maneira produtiva acabam sendo direcionados para atividades de busca de privilégios, como subsídios, incentivos fiscais ou monopólios protegidos. O resultado disso é um declínio na produtividade, menos inovação e menor crescimento econômico, comprometendo a melhoria da qualidade de vida da população.
Adam Smith, em “A Riqueza das Nações”, argumentou que a liberdade econômica e a busca pelo interesse próprio dentro de um ambiente de livre concorrência promovem o bem-estar coletivo. Ele explicou que, quando indivíduos buscam seus próprios interesses dentro de um mercado livre, aberto e competitivo, eles acabam, mesmo sem intenção direta, contribuindo para a prosperidade geral da sociedade por meio da mão invisível do mercado. Esse princípio pode ser visto na prática em economias mais livres, onde a concorrência estimula a inovação, amplia as oportunidades de trabalho e melhora o padrão de vida.
A liberdade econômica não é apenas uma questão de eficiência econômica, mas um elemento essencial da liberdade e da dignidade humana. Ela permite que os indivíduos sejam donos de seu destino e cria sociedades mais dinâmicas, prósperas e inclusivas. Quando governos respeitam esses princípios e limitam sua interferência ao necessário, o resultado é uma economia vibrante e inovadora, com mais oportunidades para todos e uma sociedade mais livre e justa.
Claro que isto é em teoria, mas como será que é na prática? Para nossa sorte, existem dois índices de liberdade econômica, o do Fraser Institute e o da Heritage Foundation, que visam quantificar a liberdade econômica em todos os países onde há dados confiáveis. Para se ter uma ideia da importância da liberdade econômica, este capítulo do Índice de Liberdade Econômica de 2025 da Heritage Foundation, tem alguns gráficos bem ilustrativos.
Quão bem a teoria se conecta com a realidade? Deixo as conclusões aos leitores.
