A POLÍCIA MORAL
Dando continuidade ao primeiro artigo da série, abordaremos hoje a “polícia moral”.
A polícia moral está presente em 6 das 46 nações de maioria muçulmana, conforme levantamento feito pelo centro inglês de Estudos Council on Foreign Relations: Indonésia, Norte da Nigéria, Arábia Saudita, Afeganistão, Malásia e Irã.
Ela é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis islâmicas, o que inclui até fiscalizar a maneira correta do uso das vestes obrigatórias. A mulher que, acidentalmente, deixar cair o véu ou descobrir os cabelos, poderá ser advertida ou até presa.
Recentemente, a curdo-iraniana Masha Amini, 23 anos, foi presa e acabou morta, porque não usava corretamente o véu islâmico. Esse fato gerou grandes protestos no Irã, mas as exigências da conduta das mulheres permaneceram as mesmas.
As polícias morais tiveram origem nos inspetores de mercado no Século VII. Incialmente os inspetores tinham a obrigação e prevenir crimes e fraudes no comércio local. O comércio sempre foi muito forte entre os muçulmanos.
Com o tempo, os inspetores tiveram a missão ampliada para “comandar o certo e proibir o errado”. O certo eram as regras religiosas e da sharia (conduta moral que os muçulmanos acreditam ter sido ditada por Deus), segundo as quais todos deveriam agir e proceder.
Então, os inspetores passaram a zelar pela sua correta aplicação.
A fiscalização do mercado tornou-se, a pouco e pouco, secundária, e a polícia moral passou a dedicar-se à fiscalização do policiamento religioso.
Ela cuida do uso correto das vestimentas obrigatórias, da separação de homens e mulheres, da proibição do uso de roupas ocidentais, da proibição e ouvir música em público, da obrigação da participação em orações.
A polícia moral separa os homens das mulheres em tudo: no metrô e nos ônibus há o lado dos homens e o das mulheres. Mesmo num grupo de pessoas que se aglomera aleatoriamente na rua para acompanhar um evento, os homens devem ficar de um lado e as mulheres, de outro. A polícia moral fiscaliza e assim o exige.
Outra função que cabe à polícia moral é a destruição de bebidas alcoólicas.
Mesmo países que não contam com polícia moral, existe a punição por “crime moral”. Em junho de 2022, o Sudão condenou uma jovem de 20 anos à morte pelo crime de adultério.
No Egito, que não tem polícia moral, a polícia comum passou a adotar práticas de perseguição contra LGBTs. Policiais passaram a forjar encontros por aplicativo com LGBTs para incriminá-los por “libertinagem”, lei que criminaliza o trabalho sexual porque não existe lei explícita contra a homossexualidade no Egito.
A homossexualidade ainda é punível com a morte em mais de dez países.
Ao concluir esta série de dois artigos sobre a liberdade, reiteramos que pretendemos alertar sobre hábitos e costumes diferentes em outros países que restringem aquilo que consideramos como nossa liberdade e pretendemos alertar sobre a sua liberdade: goze-a, desfrute dela, viva-a intensamente com responsabilidade de conhecer os seus limites.
Principalmente, esteja apto a defendê-la se a sentir ameaçada ou prejudicada.