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Em face da indignação e da reação popular, o governo decidiu revogar a instrução Normativa 2219, da receita Federal, que instituiu o controle sobre as movimentações bancárias via Pix.
HISTÓRICO
A Instrução Normativa 2219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, determinou às instituições financeiras a apresentação de arquivos digitais referentes a cadastros, operações financeiras, previdência privada e repasse de valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento.
O Artigo 25 da referida Instrução Normativa determinava que as instituições financeiras apresentassem informações quando o montante global movimentado no mês fosse superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
INTENÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Sabidamente, o governo gasta mais que arrecada e não dá mostras que pretende cortar gastos. Como não pretende cortar gastos, a única maneira de equilibrar a balança de receitas e despesas que resta ao governo é pelo aumento de impostos.
A carga tributária está alta, beirando 40% do PIB. O governo, via Receita Federal, procurou meios, ou pessoas, ou sonegadores, a quem tributar para aumentar a arrecadação.
A Receita Federal percebeu que há muitos trabalhadores que ganham mais de R$ 30 mil por ano, limite mínimo abaixo do qual o contribuinte não precisa apresentar declaração de rendimentos, que não fazem a declaração de rendimentos porque estão na informalidade. Buscou, então, uma forma de controlar e de saber o rendimento das pessoas por meio de sua movimentação bancária. A forma encontrada foi de determinar às instituições financeiras que informassem à Receita as movimentações acima de R$ 5 mil mensais feitas por pessoas físicas.
A Receita iria atrás dessas pessoas para que elas explicassem como movimentaram mais de R$ 5 mil por mês e não tinham apresentado declaração de rendimentos.
Ou seja, o PIX não seria tributado diretamente, mas a análise de movimentações financeiras via PIX abriria caminho para a Receita exigir tributos pela apresentação da declaração de rendimentos. O PIX seria o meio para o governo controlar as pessoas e tributá-las.
O PIX NA VIDA DO BRASILEIRO
O brasileiro adotou o PIX como forma de pagamento fácil e rápida, tanto que os pagamentos pelo PIX vinham batendo recordes sucessivamente. Até que o governo teve a infeliz iniciativa de anunciar o controle sobre o PIX. As movimentações via PIX caíram 10,4% no período de 4 a 10 de janeiro, justamente no período em que a informação sobre o controle do PIX foi anunciado pelo governo.
O brasileiro se sentiu traído: primeiro o governo cria o PIX e o oferece à população como meio de pagamento rápido, seguro e não tributado. Depois, o governo anuncia que o governo usará o PIX para controlar a vida financeira das pessoas e para conduzi-las às barbas do “Leão”. O governo estaria retirando o doce que ofereceu às crianças.
A REAÇÃO
As reações contra a medida da Receita Federal se espalharam pelas redes sociais como rastilho de pólvora. A insatisfação e a indignação dos brasileiros se manifestaram com força.
O deputado federal Nikolas Ferreira postou um vídeo em que explicava as ações e a pretensão do governo. O vídeo teve mais de 200 milhões de visualizações, número tão grande quanto a população brasileira. Claro que alguns internautas devem tê-lo visto mais de uma vez. A título de comparação, o último vídeo postado pelo presidente eleito dos Estados Unidos teve cerca de 60 milhões de visualizações.
A IMPRENSA
A imprensa, os jornalistas e os blogueiros vendidos, que recebem dinheiro para falar bem do governo, defenderam com unhas e dentes a Receita Federal e o governo, chamando os brasileiros humildes e na informalidade de sonegadores e de “criminosos divulgadores de fake News” os que se opunham ao governo.
Daí a importância das redes sociais, nas quais o povo expressa sua opinião, procura a verdade dos fatos e não aquela difundida pelos “jornalistas chapa-branca” que ganham para defender o governo.
Se esse fato tivesse acontecido em 2000 ou 2010, quando não havia as redes sociais, o desfecho teria sido outro.
Tanto existe parcela da imprensa que apoia incondicionalmente o governo (mediante paga), que o secretário da Receita federal, ao anunciar a revogação de sua instrução normativa, agradeceu “à imprensa parceira” e que “explicou a verdade (dele) à população“. Ora, a imprensa existe para defender o povo do governo e suas arbitrariedades; a parcela da imprensa que se deixa vender defende o governo do povo.
A REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO
Diante da reação popular e da flagrante perda de prestígio, o governo anunciou a revogação da Instrução Normativa da Receita Federal. Mas a revogação não se deveu ao convencimento do governo de que a medida era impopular e prejudicial a grande parcela dos brasileiros.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que decidiu revogar o ato “num primeiro momento” e que “a luta vai continuar”. A fala indica que o governo deu um passo para trás e logo dará dois para a frente, vindo com mais força em busca de mais impostos.
Barreirinhas anunciou que o governo se viu forçado a revogar o ato por causa da onda de fake News que correu o país, fazendo o governo cair em descrédito. Ou seja, o secretário, em nome do governo, atribui o fracasso da medida a terceiros e não ao apetite insaciável do governo para aumentar a cobrança de impostos.
Cabe raciocinar que um governo que cede a fake News, a ponto de revogar medida administrativa, ou que não tem argumentos para defender e fazer valer a verdade é um governo descreditado e desmoralizado. Quem está do lado da verdade a defende com unhas e dentes e até com a própria vida, se for o caso.
LIBERDADE E VIGILÂNCIA
Sem dúvida, o governo voltará com nova medida, talvez camuflada ou suavizada, mas não desistirá de aumentar a cobrança de impostos para poder gastar mais.
Sem dúvida, voltará com força para restringir as redes sociais e implantar a censura no Brasil; foram as redes sociais que derrotaram o governo.
A União Soviética tinha o seu jornal “Pravda”, que significa “verdade”, como principal jornal e órgão oficial do Comitê Central do Partido Comunista Soviético, que só publicava artigos que fossem de interesse do Partido; não havia liberdade de opinião e nem de imprensa na antiga União Soviética. Cuba tem o “Granma” como o jornal oficial do Comitê Central do Partido Comunista Cubano, que só publica as “verdades” do Partido comunista e o que lhe interessa. Não há liberdade de expressão em Cuba; a verdade é o que o Granma publica.
O Brasil não tem um órgão ou jornal oficial, porque o governo “comprou” a opinião de jornais, jornalistas e blogueiros para falarem bem do governo. As redes sociais desmascaram esses jornalistas, que continuam fazendo por merecer a paga que recebem.
As redes sociais são a válvula de escape do povo para ouvir e falar a verdade e se manifestar contra os arbítrios do governo.
É de se esperar que, junto com nova medida de controle da vida financeira dos brasileiros, o governo atue ferozmente para impor a censura nas redes sociais.
Mantenhamo-nos atentos em defesa de nossos direitos, nossos valores e nossa liberdade.
Como disse Thomas Jefferson, um dos autores da Declaração de Independência dos estados Unidos, “o preço da Liberdade é a eterna vigilância”.
Cláudio Duarte,
Colunista e colaborador do PortalIMulher.
