República

O Brasil vive de fato uma república?

Definição de república

A definição mais comum e mais simples de república é que “república é a forma de governo baseado na soberania popular, na qual o povo escolhe os governantes, diferentemente da monarquia (e na Coreia do Norte) em que a sucessão se dá por hereditariedade”.

A palavra “república” se origina da junção das palavras latinas “res = coisa, bem” e “publica = comum, de todos”, isto é, que é de todos ou que pertence a todos.

Características da república

1. Soberania popular

A soberania popular é a base da república para que o povo escolha direta ou indiretamente seus representantes.

A Venezuela teve eleições fraudadas, em que a vontade popular não foi respeitada. Ainda que permaneça como república nominalmente pois ainda tem eleições (que não parecem livres), o país não atende ao requisito da soberania popular para ser considerado democracia.

Josef Stalin, sanguinário ditador russo, declarou que “não importa quem vota, o que importa é quem conta os votos“, que bem demonstra a manipulação eleitoral sob seu regime totalitário. Reflete com precisão os métodos e a farsa que ele usava para controlar – e naturalmente vencer – as eleições na União Soviética.

No Brasil, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que deveria zelar pelo fiel cumprimento da Constituição, declarou que “eleição não se ganha; se toma”.  Eleição, cuja apuração foi feita a portas fechadas, sem que o povo tivesse direito a questionar o resultado, gera dúvidas se houve de fato o acatamento da vontade popular. Ainda mais diante da afirmação feita pelo então ministro.

A república pode privar os seus cidadãos de direitos básicos, pode instituir a censura e decretar prisões arbitrárias. Neste caso, está-se diante de uma ditadura, pois deixa de ser “de todos” e passa a ser de alguns poucos que impõem sua vontade.

Quando o poder do faraó – ou de algum ministro – não é limitado pelo parlamento ou pela Constituição, o regime de governo deixa de ser de todos e passa a ser dos poucos que detêm o poder.

A república nem sempre garante a democracia.

2. Igualdade perante a lei

Na república, todos os cidadãos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos.

Isso não ocorre no Brasil. O faraó e os “amigos do faraó” têm processos anulados e pensa canceladas por nada; são postos em liberdade ou os “amigos” se unem para impedir investigações e apurações de crimes que os envolvem. Ainda mais se um dos envolvidos for irmão do faraó.

Os opositores, por outro lado, são condenados aleatoriamente, pela vontade soberana de um juiz e cumplicidade de outros, ao arrepio da lei, sem provas e sem o devido processo legal.

Colonizado por Portugal, o Brasil parece seguir a carta que D. João II, rei português entre 1481 e 1495, enviou ao rei de França: “obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam“.

No Brasil atual, não há igualdade de todos perante a lei. Vassalos e vendilhões recebem benefícios mil; opositores são perseguidos, condenados e exilados. Os benefícios criam como que uma casta de privilegiados, à semelhança da nobreza das monarquias, que recebem recursos da Lei Rouanet, subsídios e outras formas de “ajuda”.

Outro requisito a que a república atual não atende é o da igualdade de todos.

3. Poderes independentes e harmônicos

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser harmônicos e independentes. Atualmente, a harmonia existente entre os Poderes se destina apenas a proteger-se mutuamente e a defender os próprios privilégios e regalias. Não existe harmonia entre eles no cumprimento de leis, na busca do bem comum e nem na defesa dos interesses da nação. Inexistem harmonia e independência porque há interferência de um poder nos outros.

O Legislativo quer cargos e dinheiro de emendas para aplicar em suas bases eleitorais e garantir o voto de cabresto. O Executivo só “pensa naquilo”: a manutenção do poder a todo custo, não importando o mal que cause ao país. O Judiciário se intromete nos demais poderes, despreza as leis que deveria salvaguardar e julga de acordo com a pessoa do réu.

Nomeados pelo Executivo para defender os interesses do Executivo, os ministros do STF trazem insegurança jurídica ao país, pois as leis de nada valem diante da vontade de suas excelências e do conluio com o Executivo e o Legislativo. A troca de favores entre Legislativo e Judiciário é patente: o Legislativo não vota o impeachment de ministros e, em troca, o Judiciário não apura as falcatruas de senadores.

Os que governam

No Sermão da Epifania, o Padre Antônio Vieira pregou que “dizem que os que governam são espelho da república: não é bem assim, senão ao contrário. A república é o espelho dos que a governam”.

O Brasil deixou de ser república não por causa do próprio conceito de república, que continua existindo na Constituição, nas leis e na vontade popular. A república aviltada e desonrada é o espelho daqueles que a subvertem ao governarem-na.

Uma república, sem cidadãos de boa reputação e de boa honradez, não pode ser governada com honradez e dignidade.

Cláudio Duarte.

Colunista e colaborador do Portal iMulher.