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O governo tem falado em “tarifa zero” no transporte urbano. Como diz o provérbio popular, “devagar com o andor, que o santo é de barro“, o que significa que é preciso cuidado e prudência ao analisar o projeto.
Que é o projeto “Tarifa Zero”
“Tarifa zero” é a política de gratuidade no transporte coletivo urbano, para que as pessoas não paguem a utilização dos serviços de ônibus ou metrô.
Como não existe almoço grátis, é preciso ver quem pagará os custos dos ônibus, combustíveis, manutenção dos ônibus, salário dos motoristas, garagens, aumento da frota, infraestrutura e outros mais.
O governo se aproveita demagogicamente do momento, vésperas de ano eleitoral, para apresentar o projeto como mais uma “bondade” a ser oferecida ao povo a fim de enganá-lo e angariar votos para 2026.
Falta de planejamento e de estudos
Fala-se no projeto como se fosse fácil de implantar, mas ainda não existem estudos de quanto custará o programa e nem de como e quando implantá-lo. Fácil é enganar a população ou fazer promessas mirabolantes sem a possibilidade de oferecer os serviços prometidos. O brasileiro se deixa iludir facilmente por promessas mirabolantes.
Segundo cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a implantação do programa custará entre R$ 90 bilhões e R$ 200 bilhões reais por ano. Nem o valor aproximado se sabe.
O Brasil tem 5.569 municípios, cada um com suas peculiaridades. Alguns poucos têm metrô; outros nem têm transporte urbano.
A gratuidade do transporte público aumentará o uso de ônibus e, logicamente, exigirá aumento da frota. Ainda não há sequer estudos sobre a origem dos recursos necessários para a aquisição de novos veículos.
Nas grandes cidades, é comum o passageiro morar numa cidade e trabalhar em outra. Como fazer?
A implantação do programa trará efeitos colaterais muito grandes, talvez difíceis de serem estimados antes de seu início.
Segundo a Agência do Senado, Proposta de Emenda à Constituição vigente proíbe legislação federal criar despesas sem a previsão de fontes orçamentárias ou de transferência de recursos necessários para sua implementação.
Os municípios gastam recursos para bancar passagens gratuitas determinadas pelo governo federal, tais como passagens para idosos, estudantes da rede pública e deficientes. Com toda certeza, não terão recursos para gastarem mais a fim de estender a gratuidade para todos.
Pressa
As conversas sobre o Programa Tarifa Zero estão apressadas, certamente com objetivos eleitoreiros de olho nas eleições de 2026.
Há o risco de deputados e prefeitos aderirem ao programa apenas para não ficarem mal vistos pela população, mesmo sabendo de sua inviabilidade.
O populismo somente pensa em agradar a população, sem analisar custos, consequências, mudanças no tráfego das grandes cidades, aumento do número de ônibus em circulação, necessidades, investimentos.
Antes de mais nada, o que tem de ser determinado é quem pagará a conta do programa Tarifa Zero e de onde sairão os recursos.
